O que é?

O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) para edificações de baixo risco. Ele atesta que a edificação cumpre os requisitos mínimos de segurança contra incêndio estabelecidos pela legislação estadual, garantindo a proteção das pessoas e do patrimônio.

Para que serve?

O CLCB é necessário para comprovar que a edificação está em conformidade com as normas básicas de segurança contra incêndio. Ele é exigido para regularizar imóveis como pequenos comércios, escritórios e outras edificações de baixo risco. Também é utilizado para obter alvarás e para a regularização junto a órgãos fiscalizadores e seguradoras.

Quem precisa do CLCB?

A legislação exige o CLCB para as seguintes edificações:

• Imóveis com até 3 andares e área inferior a 750m²;
• Comércios de pequeno porte, como lojas, consultórios e escritórios;
• Indústrias de baixo risco, como pequenas fábricas e oficinas;
• Estabelecimentos com baixo fluxo de público e com baixo risco de incêndio.

É importante lembrar que o CLCB é para edificações de baixo risco, enquanto edificações de maior porte ou risco exigem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Quanto tempo dura? A validade do CLCB é de 1 a 5 anos, dependendo das condições da edificação e dos requisitos do Corpo de Bombeiros. Após esse período, é necessário solicitar a renovação do certificado para manter a regularização. Quando renovar? A renovação do CLCB deve ser feita antes do vencimento para evitar problemas legais e garantir que a edificação continue regularizada. A renovação é necessária também em situações como:

• Reformas ou ampliações no imóvel;
• Mudança no tipo de atividade ou uso do imóvel;
• Exigência de órgãos fiscalizadores ou seguradoras.

A SPK Engenharia pode ajudar! A SPK Engenharia oferece assessoria completa para a obtenção e renovação do CLCB, garantindo que sua edificação esteja em conformidade com a legislação vigente. Com a experiência do Tenente Coronel PM Ostroski, especialista em segurança contra incêndio e regulamentos, oferecemos um serviço ágil e sem complicações, ajudando sua edificação a manter-se regularizada e segura. Se você precisa de um CLCB, entre em contato com a SPK Engenharia e conte com quem entende do assunto!

O que é?

O TAACB (Termo de Autorização para Adequação do Corpo de Bombeiros) é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) que autoriza a adequação de uma edificação que não cumpre todas as exigências de segurança contra incêndio e pânico. Esse termo permite que o proprietário faça as correções necessárias para regularizar o imóvel sem ser interditado ou multado, desde que as melhorias sejam implementadas conforme o prazo estipulado.

Para que serve?

O TAACB serve para regularizar edificações que, por algum motivo, não atendem completamente aos requisitos de segurança contra incêndio estabelecidos pelo Corpo de Bombeiros. Ele permite que o proprietário da edificação possa realizar as adequações exigidas para que o imóvel se torne seguro e, assim, obter o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), ou manter o imóvel em conformidade com a legislação de segurança.

Quem precisa do TAACB?

O TAACB é exigido para edificações que já estão em funcionamento e não atendem integralmente às normas de segurança contra incêndio. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando a edificação:

• Não possui a documentação do AVCB ou não está regularizada, mas já está em operação;
• Apresenta deficiências nas instalações de segurança contra incêndio, como falta de extintores, sistemas de hidrantes, ou sinalização de emergência;
• Precisa fazer adequações nas saídas de emergência, sinalização ou outras medidas de segurança de acordo com a inspeção do Corpo de Bombeiros.

O TAACB é uma forma de regularizar o imóvel, permitindo o tempo necessário para realizar as adequações necessárias sem comprometer a operação do estabelecimento. Quanto tempo dura? O TAACB é válido por um prazo determinado, que é estipulado pelo Corpo de Bombeiros, e depende da complexidade das adequações exigidas. O prazo pode variar de alguns meses até um ano ou mais, dependendo das alterações que precisam ser feitas para atender às normas de segurança. A SPK Engenharia pode ajudar! A SPK Engenharia oferece assistência completa para a obtenção do TAACB, analisando a edificação e identificando as adequações necessárias para garantir que o imóvel esteja em conformidade com a legislação de segurança contra incêndio. Com a experiência do Tenente Coronel PM Ostroski, especialista em segurança contra incêndio, nossa equipe oferece um serviço eficiente e rápido, ajudando você a regularizar sua edificação sem complicações. Se você precisa de um TAACB, entre em contato com a SPK Engenharia e regularize sua edificação com quem entende do assunto!

Como funciona?

O sistema de detecção de fumaça funciona através de sensores que monitoram o ambiente à procura de partículas de fumaça. Quando o sensor detecta um aumento nas partículas no ar (indicativo de um possível incêndio), ele aciona um alarme sonoro e/ou envia um sinal para a central de monitoramento, alertando as pessoas sobre o risco de fogo. Esses sistemas são essenciais para identificar incêndios no início, quando ainda é possível combater o fogo com mais segurança.

Quando instalar?

A instalação de sistemas de detecção de fumaça é fundamental para a segurança de qualquer edificação, permitindo detectar incêndios em seus estágios iniciais e garantir uma evacuação segura. No entanto, de acordo com o Decreto nº 69.118/2024 e as normas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, a obrigatoriedade de instalar esse sistema varia conforme a área e o uso da edificação. Confira os principais casos:

• Edificações com mais de 750m² de área construída ou mais de 3 andares, especialmente quando utilizadas para comércio, indústria, ou hospitais, em que o risco de incêndio é maior devido ao grande fluxo de pessoas ou materiais inflamáveis.
• Locais de grande público: Shoppings, cinemas, salas de teatro, escolas, e outros locais com alta densidade de pessoas. Nessas edições, a detecção de fumaça é vital para garantir uma evacuação segura e rápida.
• Ambientes de risco elevado, como cozinhas industriais, armazéns de produtos inflamáveis ou depósitos de materiais de risco. Nessas áreas, a detecção precoce é fundamental para controlar um incêndio antes que ele se espalhe.

Exceções: Embora as edificações com mais de 3 andares e acima de 750m² frequentemente necessitem de sistemas de detecção de fumaça, a obrigatoriedade pode ser flexibilizada dependendo do tipo de atividade ou do risco associado à edificação. Por exemplo, uma edificação de 3 andares, com uso residencial e sem risco elevado, pode não precisar desse sistema. Em todos os casos, é importante consultar as normas específicas e, se necessário, contar com o apoio de especialistas em segurança contra incêndio para determinar a necessidade exata do sistema. Quais os tipos? Existem diferentes tipos de sistemas de detecção de fumaça, entre os mais comuns estão:

• Detector de fumaça fotoelétrico: Ideal para detectar fumaça visível, como a proveniente de um incêndio lento. Ele funciona através de um feixe de luz infravermelha que é interrompido pela fumaça.
• Detector de fumaça iônico: Mais sensível a partículas de fumaça mais finas, normalmente originadas por incêndios rápidos. Ele funciona através da ionização do ar e detecção de mudanças na corrente elétrica.
• Detector combinado (fumaça e calor): Um sistema híbrido que detecta tanto fumaça quanto variações de temperatura, oferecendo uma segurança adicional em áreas de risco.

Como funciona?

O sistema de alarme de incêndio é projetado para alertar as pessoas sobre a presença de fogo ou fumaça em uma edificação. Ele é composto por sensores (detectores de fumaça ou calor) que, ao identificar sinais de incêndio, ativam um alarme sonoro ou visual (luzes piscantes, sirenes). Em algumas versões, o sistema também pode enviar um sinal para um centro de monitoramento, permitindo uma resposta rápida das autoridades. O objetivo é garantir que todos os ocupantes da edificação sejam alertados a tempo de evacuar com segurança.

Quando instalar?

A instalação de sistemas de alarme de incêndio é uma medida essencial para alertar os ocupantes de uma edificação sobre a presença de fogo, possibilitando a evacuação rápida e segura. Conforme o Decreto nº 69.118/2024 e as normas do Corpo de Bombeiros de São Paulo, a obrigatoriedade desse sistema depende de vários fatores, como a área da edificação, o tipo de uso e o risco associado ao local.

Aqui estão os principais casos em que a instalação de um sistema de alarme de incêndio é obrigatória:

• Edificações com mais de 750m² de área construída ou mais de 3 andares, especialmente edifícios comerciais, indústrias, hospitais e escolas. Nessas edificações, o sistema de alarme de incêndio é necessário para garantir uma evacuação rápida e coordenada, considerando o maior número de ocupantes e o risco de incêndio.
• Locais de grande público, como shoppings, cinemas, teatros, hospitais, universidades, entre outros. Devido ao grande fluxo de pessoas, o sistema de alarme de incêndio deve ser instalado para alertar rapidamente todos os presentes e evitar o pânico durante uma emergência.
• Ambientes de risco elevado, como cozinhas industriais, depósitos de produtos inflamáveis, armazéns de materiais químicos, e indústrias. Nessas áreas, o risco de incêndio é elevado, tornando o sistema de alarme essencial para a segurança das pessoas.

Exceções: Embora a instalação do sistema de alarme de incêndio seja obrigatória em diversas situações, pode haver exceções para edificações de menor risco, como residências e pequenos estabelecimentos comerciais, que não se enquadram nas categorias mencionadas acima. Para esses casos, a exigência do sistema de alarme pode não ser necessária. Em qualquer caso, é importante que o proprietário ou responsável pela edificação verifique as normas aplicáveis e, se necessário, consulte um especialista em segurança contra incêndio para garantir que o sistema esteja em conformidade com as exigências legais. Quais os tipos? Existem diferentes tipos de sistemas de alarme de incêndio, adaptados para diferentes necessidades e tipos de edificação. Os principais são:

• Sistema de alarme convencional: Em caso de incêndio, ele aciona alarmes em setores específicos da edificação. É mais simples e adequado para edifícios de pequeno a médio porte.
• Sistema de alarme endereçável: Mais avançado, esse sistema permite identificar exatamente onde o incêndio está ocorrendo, com maior precisão. Ele é indicado para grandes edifícios, com muitos andares ou áreas amplas.
• Sistema de alarme integrado: Este sistema se comunica com outros dispositivos de segurança, como sprinklers, ventilação e controle de saídas de emergência, garantindo uma resposta coordenada.

Como funciona?

O sistema de chuveiros automáticos, também conhecido como sprinklers, é projetado para combater incêndios de forma automática. Ele consiste em uma rede de tubulações conectadas a cabeçotes (chuveiros) distribuídos pelos ambientes da edificação. Quando a temperatura do ambiente atinge um nível elevado devido a um incêndio, o chuveiro automático é ativado, liberando água diretamente sobre as chamas para controlá-las e, em muitos casos, extingui-las. O sistema é eficiente para conter incêndios em estágios iniciais e minimizar danos.

Quando instalar?

A instalação do sistema de chuveiros automáticos (sprinklers) é obrigatória conforme o Decreto nº 69.118/2024 e está relacionada principalmente ao tipo de edificação e ao uso que ela terá. De acordo com o decreto, as situações em que o sistema é exigido incluem:

• Edificações com uso comercial, industrial ou de grande circulação de pessoas.
  • Edificações com área superior a 750m², mas somente se o uso justificar (por exemplo, lojas de grande porte, centros comerciais, hospitais, etc.).
  • Edificações com mais de 3 andares, independente da área, quando o uso for para atividades de grande risco ou alto fluxo de pessoas.
• Ambientes de risco elevado, como cozinhas industriais, armazéns de produtos químicos, depósitos de materiais inflamáveis e estacionamentos subterrâneos.
• Locais de grande público, como shoppings, cinemas, escolas, entre outros.

Exceções: Em algumas situações, a obrigatoriedade pode ser dispensada, especialmente quando a edificação não apresenta um risco elevado ou não se encaixa nos critérios de grande fluxo de pessoas ou áreas de risco alto. A determinação exata de quando o sistema é necessário deve ser feita com base no tipo de atividade e nas características específicas do imóvel, conforme as normas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros. Quais os tipos? Existem diferentes tipos de sistemas de chuveiros automáticos, cada um adequado para diferentes necessidades. Os principais são:

• Sistema de chuveiros automáticos de resposta rápida: Ideal para áreas com grande fluxo de pessoas ou risco elevado, esse sistema reage rapidamente ao aumento de temperatura e é muito eficiente em áreas comerciais e industriais.
• Sistema de chuveiros automáticos de resposta padrão: Comumente utilizado em edifícios residenciais e comerciais, esse sistema é mais simples e funciona bem em ambientes com risco moderado de incêndio.
• Sistema de chuveiros automáticos com rede molhada: A tubulação do sistema já está cheia de água, pronta para ser liberada imediatamente quando um chuveiro é ativado. É usado principalmente em áreas que não congelam, como áreas internas de grandes edificações.
• Sistema de chuveiros automáticos com rede seca: A tubulação do sistema fica vazia até que um incêndio ocorra, momento em que a água é liberada. Esse tipo é ideal para áreas com risco de congelamento, como depósitos e garagens subterrâneas.